quarta-feira, 29 de maio de 2013

Resumo do Conceito de "Centralização Político-Administrativa e sua relação com a Democracia"

Há uma correspondência que permite que haja centralização político-administrativa e democracia, pois este é o próprio cenário para o surgimento das modernas Repúblicas, que aparecem, em grande medida, em substituição aos regimes monárquicos. A centralização político-administrativa foi peça-chave na consolidação dos Estados a partir da Idade Média, sendo Portugal o Estado pioneiro e que conseguiu, por essa razão primeira, saltar à frente nas grandes navegações e descobertas. Essa centralização estava lastreada na figura do monarca, que conferia coesão aos grupos dirigentes, burocráticos e empresariais.

Com o advento das modernas Repúblicas, ainda que valha lembrar que a História já havia presenciado o modelo republicano em outras ocasiões, como na Roma Antiga, a soberania popular, e com ela a democracia, passam a ser valores principais da constituição da sociedade.

A República Federativa do Brasil adota um modelo misto entre a centralização do estado, que levada ao extremo resultaria em uma ditadura personalista, e a descentralização, que, também no seu pólo extremo, resultaria de uma confederação de Estados iguais, à moda dos Confederados dos primórdios da Revolução Americana, mas que hoje está desuso nas relações internacionais.



Os Estados no Brasil gozam de ampla autonomia para cuidar dos seus interesses, o que dá força ao poder local, inclusive nos municípios, mas a soberania nacional cabe tão somente à União, legítima representante nacional nos fóruns internacionais. Teoricamente, e em que pese os conflitos que se presencia por vezes, o princípio federativo que rege o nosso país estabelece igualdade de condições e de tratamento entre todos os estados e entre estes e a União.


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